Trata-se de lote único/global para aquisição conjunta dos itens 1 a 7 do Lote 2.035, composto por imóveis comerciais, residenciais, salas comerciais e parte ideal de hotel, todos localizados em Jundiaí/SP, conforme edital de leilão judicial e laudo de avaliação.
Venda e arrematação sobre os imóveis abaixo descritos:
LOTE 2.035 - Item 1: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de um imóvel comercial com 340m² de construção, localizado à Rua da Saúde, nº 130, Centro, Jundiaí/SP, que assim se descreve em sua matrícula: “Um salão comercial situado a Rua Baroneza do Japi sob nº 130, - nesta cidade e comarca, e seu respectivo terreno e quintal, medindo 10,00ms de frente por 31,00ms da frente aos fundos, onde divide com Henrique Afonso, de outro lado mede 29,00ms da frente aos fundos, dividindo com Bruno Buoro, e pelos fundos onde mede 10,00ms divide com Pompeo - Perdiz.”. Cadastro Municipal nº 03.013.0029. Matrícula nº 26.597 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: R.44 (17/11/1995): Consta hipoteca cedular de 1º grau, em favor do Banco do Brasil S.A. para garantia de dívida de Dubon Comércio de Bebidas Ltda. R.45 (02/02/1996): Consta hipoteca cedular de 2º grau, em favor do Banco do Brasil S.A. para garantia de dívida de Dubon Comércio de Bebidas Ltda. AV.49 (12/02/2007): Consta arrolamento do imóvel em favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. AV.52 (10/11/2016): Consta penhora nos autos do processo nº 00128156520144036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.53 (08/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.54 (08/04/2025): Consta penhora nos autos do processo nº 05056696920138260309, em favor do Município de Jundiaí. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.560.397,51 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 13h20min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 13h20min., em segundo leilão.
LOTE 2.035 - Item 2: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de uma casa de alto padrão, com área construída de 1.265m², localizada à Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros nº 640, Jardim Granvillage, Condomínio Granvillage, Jundiaí/SP. O referido imóvel é composto pelas matrículas nºs 115.249 e 155.253, que assim se descrevem:
Matrícula nº 155.249 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob no 06 da quadra A da regularização fundiária do loteamento denominado Jardim Granvillage, bairro do Moysés e Japi, localizado nesta cidade, com área de 3.429,81 metros quadrados fazendo frente para a Rua Um, distando 159,96 metros da Avenida Comendador Gumercindo Barranqueiros, na intersecção com o lote 05 da quadra A, medindo de frente 41,18 metros em reta; lado direito de quem da Rua Um olha o imóvel, medindo 76,50 metros em reta, confrontando em 40,00 metros com o lote 05 da quadra A e em 36,50 metros, com rumo de 44°23’27” NE, com a gleba 2B1; lado esquerdo de quem da Rua Um olha o imóvel, medindo 76,49 metros em reta, confrontando em 40,00 metros com o lote 07 da quadra A e em 36,49 metros, com rumo de 44°23’27”NE, com a gleba 1; aos fundos medindo 10,88 metros, com rumo de 45°40’19”SE, confrontando com a área de propriedade de Terezinha de Lucci e defletindo a esquerda medindo 30,32 metros, com rumo de 46°12’49”SE, confrontando com a área de propriedade de Vair de Lucci Junior.”. Cadastro Municipal nº 28.112.0006. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.01 (10/11/2015): Consta arrolamento de uma fração ideal de 8,70639% do imóvel em favor da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí. AV.02 (10/11/2015): Consta penhora de uma fração ideal de 8,70639% do imóvel nos autos do processo nº 309.01.2005.038056-2, em favor do Condomínio Jardim Granvillage. AV.06 (05/01/2016): Consta arresto nos autos do processo nº 00106313920144036128, em favor da União Federal. AV.08 (21/10/2019): Consta penhora nos autos do processo nº 10094339820168260309, em favor do Condomínio Jardim Granvillage. AV.09 (26/07/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 10647229520158260100, em favor de BR Financial Fomento Mercantil Ltda. AV.10 (04/02/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00029803120218260309, em favor de Marcio Alexandre de Assis Cunha. AV.11 (10/05/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00133534620144036128, em favor do Ministério da Economia. AV.12 (11/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.13 (06/12/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 0152900922002, em favor de Antônio Nunes Cerqueira Filho.
Matrícula nº 155.253 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Duas casas pequenas, uma delas em mau estado e outras pequenas benfeitorias, com respectivo lote de terreno, urbano, sob no 10 da quadra A da regularização fundiária do loteamento denominado Jardim Granvillage, no bairro do Moysés e Japi, localizado nesta cidade, com área de 3.088,42 metros quadrados, fazendo frente para a Rua Um, distando 275,15 metros da Avenida Comendador Gumercindo Barranqueiros, na intersecção com o lote 09 da quadra A, medindo de frente 15,71 metros em curva à esquerda; com raio de 10,00 metros; do lado direito de quem da Rua Um olha o imóvel, medindo 40,20 metros em reta, confrontando o lote 09 da quadra A; do lado esquerdo de quem da Rua Um olha o imóvel, medindo 34,71 metros em reta, confrontando com o lote 11 da quadra A; aos fundos medindo 58,90 metros confrontando com a gleba 1; defletindo à esquerda medindo 26,00 metros e defletindo à esquerda medindo 27,35 metros, confrontando com a área de propriedade de João Baptista Iana.”. Cadastro Municipal nº 28.112.0010. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.01 (10/11/2015): Consta arrolamento de uma fração ideal de 8,70639% do imóvel em favor da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí. AV.02 (10/11/2015): Consta penhora de uma fração ideal de 8,70639% do imóvel nos autos do processo nº 309.01.2005.038056-2, em favor do Condomínio Jardim Granvillage. AV.06 (05/01/2016): Consta arresto nos autos do processo nº 00106313920144036128, em favor da União Federal. AV.08 (26/07/2021): Consta penhora de uma fração ideal de 8,70639% do imóvel nos autos do processo nº 10647229520158260100, em favor de BR Financial Fomento Mercantil Ltda. AV.09 (10/05/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00133534620144036128, em favor do Ministério da Economia. AV.10 (11/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.11 (06/12/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 0152900922002, em favor de Antônio Nunes Cerqueira Filho. AV.12 (14/05/2025): Consta existência da Ação de Retificação de Registro de Imóvel (processo nº 10058543020258260309).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 5.201.325,04 (cinco milhões, duzentos e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 13h30min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 13h30min., em segundo leilão.
LOTE 2.035 - Item 3: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de uma casa de alto padrão, com 514m² de construção assobradada, edificada sobre dois terrenos, localizada à Rua Rubens Robertoni, nº 146, Jardim Santa Teresa, Jundiaí/SP. O referido imóvel é composto pelas matrículas nºs 85.788 e 85.789, que assim se descrevem:
Matrícula nº 85.788 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob no 06 da quadra B, do loteamento denominado Jardim Santa Teresa, no bairro do Japi, nesta cidade e comarca de Jundiaí, com área de 300,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Seis, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da via pública, com o lote no 05 e 18, pelo lado esquerdo com o lote no 07 e, pelos fundos onde mede 12,00 metros confronta-se com o lote 27.”. Cadastro Municipal nº 28.067.0006. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: R.03 (01/03/2006): Consta arrolamento de bens e direitos em favor da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí. AV.04 (01/09/2016): Consta penhora nos autos do processo nº 00327223420038260309, em favor de Rubens Vasques. AV.05 (24/05/2017): Consta penhora nos autos do processo nº 11943592016, em favor de Sergio Amaral Westin de Vasconcellos. AV.06 (28/03/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00014508220124036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.07 (10/05/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00133534620144036128, em favor do Ministério da Economia. AV.08 (11/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.09 (06/02/2023): Consta penhora nos autos do processo nº 00152900922002, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho.
Matrícula nº 85.789 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob no 27 da quadra B, do loteamento denominado Jardim Santa Teresa, no bairro do Japi, nesta cidade e comarca de Jundiaí, com área de 300,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Oito, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da via pública, com o lote no 26, pelo lado esquerdo com o lote no 28 e, pelos fundos onde mede 12,00 metros confronta-se com o lote 06.”. Cadastro Municipal nº 28.067.0027. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.03 (01/03/2006): Consta arrolamento de bens e direitos em favor da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí. AV.04 (24/05/2017): Consta penhora nos autos do processo nº 11943592016, em favor de Sergio Amaral Westin de Vasconcellos. AV.05 (23/11/2017): Consta penhora nos autos do processo 00098088220178260309, em favor de Fernando Eduardo Orlando. AV.06 (28/03/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00014508220124036128 , em favor do Ministério da Fazenda. AV.07 (10/05/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00133534620144036128, em favor do Ministério da Economia. AV.08 (11/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.09 (06/02/2023): Consta penhora nos autos do processo nº 00152900922002, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 2.704.689,02 (dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dois centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 13h40min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 13h40min., em segundo leilão.
LOTE 2.035 - Item 4: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de um imóvel comercial com 409m² de construção, localizado na Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva, nº 428, Anhangabaú, Jundiaí/SP, que assim se descreve em sua matrícula: “O prédio sob no 428 da Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva, e outro nos fundos, com seu respectivo terreno e quintal, no bairro do Anhangabaú, nesta cidade e comarca, medindo dito terreno, 15,00 metros da frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o lote no 199; de outro lado com parte do lote no 201; e pelos fundos com o lote no 466 e parte do lote no 467.”. Cadastro Municipal nº 04.030.0010 e 04.030.0011. Matrícula nº 23.205 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: R.40 (24/10/1995): Consta hipoteca cedular de 1º grau e sem concorrência de terceiros, em favor do Banco do Brasil S/A. AV.41 (03/01/1997): Consta aditivo de retificação da hipoteca R.40. AV.42 (17/03/1997): Consta aditivo de retificação da hipoteca R.40/AV.41. R.43 (12/03/2001): Consta penhora nos autos do processo nº 2.331/98, em favor do Banco do Brasil S.A. AV.45 (12/02/2007): Consta arrolamento do imóvel em favor do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. AV.48 (10/11/2016): Consta penhora nos autos do processo nº 00128156520144036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.50 (24/05/2018): Consta penhora nos autos do processo nº 05054549320138260309, em favor do Município de Jundiaí. AV.51 (02/08/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 106472295020158260100, em favor de BR Financial Fomento Mercantil Ltda. AV.52 (08/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.53 (05/12/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 0152900922002, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.664.424,01 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e um centavo) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 13h50min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 13h50min., em segundo leilão.
LOTE 2.035 - Item 5: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de uma sala comercial nº 13, com 70m² e direito ao uso de uma vaga na garagem, no Edifício Park Avenue Center, localizado na Avenida Dr. Pedro Soares de Camargo, nº 228, Anhangabaú, Jundiaí/SP, que assim se descreve em sua matrícula: “Uma sala sob no 13 localizada no primeiro andar ou segundo pavimento do Edifício Park Avenue Center, situado na Avenida Jundiaí esquina com a Avenida Dr. Pedro Soares de Camargo números 228 e 232, nesta cidade e comarca, com uma área útil e privativa de 70,00 metros quadrados, sendo 60,00 metros quadrados referente a sala, dois banheiros, armário e duto, mais 10,00 metros de área de uso exclusivo de 01(uma) vaga de garagem, uma área comum de 31,51 metros quadrados, totalizando uma área construída de 101,51 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,9129% equivalente a 15,08387007 metros quadrados do terreno e coisas de uso comum do condomínio, cabendo o direito ao uso de 01(uma) vaga indeterminada de garagem, situada na garagem coletiva do edifício, a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada à unidade autônoma.”. Cadastro Municipal nº 05.061.0132. Matrícula nº 79.998 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.04 (09/11/2006): Consta arrolamento do imóvel em favor da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí. AV.05 (14/06/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 00026725120134036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.6 (01/09/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 40008891220128260309, em favor da Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB. AV.7 (08/10/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 00114455120144036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.8 (04/04/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00014508220124036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.9 (08/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.10 (05/12/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00152900922002, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 405.703,35 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e três reais e trinta e cinco centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Eventuais débitos desta natureza serão atualizados até a data de encerramento da alienação e quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. É responsabilidade do arrematante promover diligências necessárias a fim de obter informações sobre eventuais débitos condominiais que recaiam sobre o imóvel. À luz do Tema 1.134 do STJ, na hipótese de o produto da arrematação não ser suficiente para a quitação integral do débito, o arrematante não responde por débitos dessa natureza anteriores à arrematação. Eventual saldo remanescente será perseguido exclusivamente em face da executada. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 14h00min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 14h00min., em segundo leilão.
LOTE 2.035 - Item 6: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de uma sala comercial nº 14, com 70m² e direito ao uso de uma vaga na garagem, no Edifício Park Avenue Center, localizado na Avenida Dr. Pedro Soares de Camargo, nº 228, Anhangabaú, Jundiaí/SP, que assim se descreve em sua matrícula: “Uma sala sob no 14 localizada no primeiro andar ou segundo pavimento do Edifício Park Avenue Center, situado na Avenida Jundiaí esquina com a Avenida Dr. Pedro Soares de Camargo números 228 e 232, nesta cidade e comarca, com uma área útil e privativa de 70,00 metros quadrados, sendo 60,00 metros quadrados referente a sala, dois banheiros, e arquivo, mais 10,00 metros de área de uso exclusivo de 01(uma) vaga de garagem, uma área comum de 31,51 metros quadrados, totalizando uma área construída de 101,51 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 2,9129% equivalente a 15,08387007 metros quadrados do terreno e coisas de uso comum do condomínio, cabendo o direito ao uso de 01(uma) vaga indeterminada de garagem, situada na garagem coletiva do edifício, a qual é inalienável, indivisível, acessória e indissoluvelmente ligada à unidade autônoma.”. Cadastro Municipal nº 05.061.0133. Matrícula nº 79.999 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.04 (09/11/2006): Consta arrolamento do imóvel em favor da Delegacia da Receita Previdenciária de Jundiaí. AV.05 (14/06/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 00026725120134036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.6 (08/10/2021): Consta penhora nos autos do processo nº 00114455120144036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.7 (04/04/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00014508220124036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.8 (08/08/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.9 (05/12/2022): Consta penhora nos autos do processo nº 00152900922002, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho. AV.10 (08/09/2025): Consta penhora nos autos do processo nº 05033364720138260309, em favor da Fazenda Pública do Município de Jundiaí. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 405.703,35 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e três reais e trinta e cinco centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Débitos desta natureza serão atualizados até a data de encerramento da alienação e quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. É responsabilidade do arrematante promover diligências necessárias a fim de obter informações sobre eventuais débitos condominiais que recaiam sobre o imóvel. À luz do Tema 1.134 do STJ, na hipótese de o produto da arrematação não ser suficiente para a quitação integral do débito, o arrematante não responde por débitos dessa natureza anteriores à arrematação. Eventual saldo remanescente será perseguido exclusivamente em face da executada. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 14h10min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 14h10min., em segundo leilão.
LOTE 2.035 - Item 7: Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1151/1318), trata-se de um hotel denominado Summit Center Park, contendo 12 andares; 86 apartamentos, divididos em standard e luxo; restaurante; 2 salas de eventos; 2 elevadores, sendo um social e outro de serviço; academia; piscina climatizada; sauna; sala de massagem; e garagem lateral coberta, com capacidade para 35 veículos de passeio. O referido imóvel é composto pelas matrículas nºs 3.930, 26.596 e 42.075, que assim se descrevem:
Matrícula nº 3.930 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Avenida Jundiaí no 310 no bairro do Anhangabaú, desta cidade. Uma casa de moradia com seu respectivo terreno e quintal, medindo 10,00 metros de frente para a Avenida Jundiaí, por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente confrontando-se de um lado com propriedade de Benedito Kneuboll; de outro lado com propriedade de Ary Bardi e de Maria Pastora do Nascimento; e pelos fundos com propriedade de Isaac Malpaga, estes confrontantes, seus herdeiros ou sucessores.”. Cadastro Municipal nº 05.064.0054. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.15 (02/03/2006): Consta o arrolamento do imóvel em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. AV.16 (17/01/2012): Consta o arrolamento do imóvel nos autos do processo nº 13839.005416/2006-15, em favor da Receita Federal. AV.18 (24/03/2014): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 0001450822014036128, em favor da Fazenda Nacional. AV.19 (29/05/2023): Consta penhora de uma parte ideal correspondente a 50% do imóvel nos autos do processo nº 1529009220025150021, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho. AV.20 (01/03/2024): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 50032203920234036128, em favor do Ministério da Fazenda. AV.21 (07/03/2024): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021.
Matrícula nº 26.596 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Uma casa de moradia sob no 300 da Avenida Jundiaí, no bairro do Anhangabaú, nesta cidade e comarca, e seu respectivo terreno e quintal, medindo 11,00 metros de frente para a Avenida Jundiaí, por 35,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se de um lado com propriedade de Antônio Torres Vasques, de outro lado com propriedade de fulano Bertolini e pelos fundos com propriedade de Isac Malpaga.”. Cadastro Municipal nº 05.064.0053. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.46 (02/03/2006): Consta o arrolamento do imóvel em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. AV.47 (29/12/2011): Consta o arrolamento do imóvel em favor da Receita Federal. AV.48 (17/01/2012): Consta o arrolamento do imóvel nos autos do processo nº 13839.005416/2006-15, em favor da Receita Federal. AV.50 (24/03/2014): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 00014508220124036128, em favor da Fazenda Nacional. R.51 (03/02/2015): Consta a instituição de hipoteca judicial oriunda do processo nº 1362/00, em favor de Edmur Sampaio Duarte e sua mulher Nair Maria Viotto Duarte. AV.52 (19/06/2015): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 00013607420124036128, em favor da União Federal. AV.53 (01/06/2023): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 1529009220025150021, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho. AV.54 (26/06/2023): Consta a retificação de ofício da AV.53 para determinar que a penhora recai sobre a fração ideal correspondente a 50% do imóvel. AV.55 (07/03/2024): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021.
Matrícula nº 42.075 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí - SP: “Uma casa sob no 95 com respectivo terreno e quintal, da Avenida Carlos Sales Bloch, bairro do Anhangabaú, neste município, cidade e comarca, medindo 6,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos, confrontando-se pelo lado esquerdo com propriedade de Amadeu Luiz; pelo lado direito com Isaac Malpaga, e pelos fundos com propriedade de Jacinto Durigon e Eduardo Alves de Castro.”. Cadastro Municipal nº 05.064.0055.. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 41.471.800,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e setenta um mil e oitocentos reais) em agosto de 2025. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.09 (02/03/2006): Consta o arrolamento do imóvel em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. AV.10 (17/01/2012): Consta o arrolamento do imóvel nos autos do processo nº 13839.005416/2006-15, em favor da Receita Federal. AV.12 (24/03/2014): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 00014508220124036128, em favor da Fazenda Nacional. AV.13 (05/12/2022): Consta indisponibilidade de bens nos autos do processo nº 01529009220025150021. AV.14 (05/12/2022): Consta penhora do imóvel nos autos do processo nº 0001529009220022, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho. AV.16 (29/05/2023): Consta penhora de uma parte ideal correspondente a 50% do imóvel nos autos do processo nº 1529009220025150021, em favor de Antonio Nunes Cerqueira Filho.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50%): R$ 20.735.900,00 (vinte milhões, setecentos e trinta e cinco mil e novecentos reais) em agosto de 2025. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL (50%) ATUALIZADA: R$ 21.570.831,19 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta mil, oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos) em junho de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. ENCERRAMENTO DO LOTE: Este lote terá seu encerramento em 10 de JULHO de 2026, às 14h20min., em primeiro leilão, e dia 30 de JULHO de 2026, às 14h20min., em segundo leilão.
