Imóvel 234m² - São José dos Campos - SP | Cód do leilão: 1805/1805 Residenciais

Foto de Imóvel 234m² - São José dos Campos - SP
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Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Número do Processo: 0015650-44.2019.8.26.0577
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: São José dos Campos - SP
Vara: 6ª Vara Cível
Juiz: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA
Autor: Francisca de Freitas Borges
Réu: Joelma Morais Andrade

Informações

Venda e arrematação sobre os RENDIMENTOS E FRUTOS decorrentes do usufruto incidente sobre o imóvel que, conforme Laudo Pericial (fls. 488-508), está situado na Avenida São Cristóvão, nº 346, lote 48, entre a Rua Alberto Bosco e a Rua José Ramos Paixão, no quarteirão completado pela Rua Papa João Paulo I, Loteamento denominado “São Judas Tadeu”, Bairro da Pernambucana, São José dos Campos/SP e sobre o imóvel consta uma residência tipo edícula. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE ÚNICO: “UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº 48 (quarenta e oito), localizado no Bairro da Pernambucana, também conhecido por Putim, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição de São José dos Campos, com a área de 234,06m², medindo 6,00 de frente para a Avenida São Cristovão, de sua situação; 6,00 metros nos fundos confrontando com a propriedade de Helmuth Papsch Schicher; 39,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel defrontar a via pública, confrontando com o lote 49 (quarenta e nove); e 39,02 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 47 (quarenta e sete).”. Cadastro Municipal sob nº 71.0047.0057.0000. Matrícula nº 134.327 do 1º Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos - SP. DO OBJETO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL: O objeto da alienação judicial limita-se exclusivamente aos rendimentos que o imóvel gerar durante o período de vigência do usufruto vitalício. Não serão transmitidos ao arrematante a propriedade do imóvel nem o direito de usufruto em si, tampouco a posse física do bem, que continuará com o usufrutuário. AVALIAÇÃO DO USUFRUTO: R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais) em setembro de 2024. AVALIAÇÃO DO USUFRUTO ATUALIZADA: R$ 386.225,38 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) em setembro de 2025, que será atualizada até a data de encerramento da alienação.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

DO PARCELAMENTO: Na ausência de lances à vista, será admitido lance parcelado. A oferta de lances à vista anulará as ofertas a prazo. O lance parcelado deverá ser registrado diretamente no sistema eletrônico. Eventuais propostas de parcelamento antes do início do leilão deverão ser encaminhadas ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou mediante lance parcelado durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas e lances recepcionados terão o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para pagamento. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar lances e propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do CPC. Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou lance ou proposta parcelada, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista.

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Localização

Avenida São Cristóvão, 360 - Jardim São Judas Tadeu São José dos Campos - SP

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