Áreal Rural 108ha - Ituverava - SP | Cód do leilão: 1477/1477 Terrenos

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Avaliação: R$ 4800000,00
Incremento: R$ 5000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Número do Processo: 1001955-34.2018.8.26.0288
Ação: Carta Precatória Cível
Vara: 2ª Vara
Juiz: JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
Autor: Leda Miguel
Réu: José Antônio Martins

Informações

Venda e arrematação de uma área agropastoril, situada no município de Ituverava, denominado Sítio do Pica-Pau Amarelo, todo fechado por cercas de arame e por Córrego. Está, localizada pela seguinte coordenada da casa: 20o17’19.36”S, 47o56’6.33”; com área de 109,3455 há e perímetro de 5.148,20 metros, contendo uma casa-sede com área construída de 142,76 m2. A área é composta por 31,50 hectares de área produtiva, uma área de 48,23 de área mista, e 29,2052 hectares de APP (área de preservação permanente), conforme laudo de avaliação de fls. 366/395, de modo que será alienado 7/14 avos do imóvel que assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE ÚNICO: “UM IMÓVEL AGROPASTORIL, situado neste município, denominado "SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO", todo fechado por cercas de arame e por córrego, com a área de 109,3455 hectares, e com o perímetro de 5.148,20 metros, de terras de cultura e cerrado, contendo uma casa-sede, construída de tijolos e coberta de telhas francesas, rebocada, piso assoalhado e parte acimentado, com onze cômodos, uma varanda na parte da cozinha, de esteio e coberta de telhas francesas, piso ladrilhado, para tanque e forno, com água encanada, um prédio para depósito de cereais, construído de tijolos e coberto de telhas francesas, piso acimentado e concretado, medindo 8,60 x 16,60 e 4,00m. de altura, um paiol de esteio coberto de telhas comuns cercado de tábuas, com três varandas, um cômodo para depósito de veneno, um galinheiro de esteio coberto de telhas comuns, uma casa para empregado, construída de tijolos e coberta de telhas comuns, rebocada, piso acimentado e parte ladrilhado, com cinco cômodos, uma casa para empregado, construída de tijolos e coberta de telhas comuns, rebocada, piso acimentado, com sete cômodos e varanda, um paiol com duas varandas, e uma ceva ladrilhada, um curral, um mangueiro, cercas externas e internas e outras pequenas benfeitorias, compreendido pela seguinte descrição georreferenciada, com autenticidade desde documento verificada pelo endereço eletrônico: http://sigef.incra.gov.br/autenticidade/554acdc8-0d58-4570-8cb2-880b6e0fd564/

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, com os seguintes dados: 999.938.560.898-5, área total 108,9352 há, módulo rural 43,2369 há, n.º módulo rurais 2,19, módulo fiscal 22,0000 há, n.º módulos fiscais 4,9516, fração min. Parc. 2,00 há, dados esses constantes do CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR 2023, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, e lançado na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sob o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): 3.857.835-2.”. Matrícula nº 30.213 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava – SP, oriunda da matrícula nº 3.746 do mesmo CRI. AVALIAÇÃO SOBRE 7/14 AVOS: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em dezembro de 2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA SOBRE 7/14 AVOS: R$ 5.015.811,90 (cinco milhões, quinze mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos) em novembro de 2024, que será atualizada até a data de encerramento da alienação.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

Na ausência de lances à vista, será 5 admitido lance parcelado. A oferta de lances à vista anulará as ofertas a prazo. O lance parcelado deverá ser registrado diretamente no sistema eletrônico. Eventuais propostas de parcelamento antes do início do leilão deverão ser encaminhadas ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou mediante lance parcelado durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas e lances recepcionados terão o prazo de 24h. (vinte e quatro horas) para pagamento. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar lances e propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do Código de Processo Civil (CPC). Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou lance ou proposta parcelada, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista. D

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Localização

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