Apartamento 206m² | Itaim Bibi - SP | Cód do leilão: 523/523 Residenciais

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Avaliação: R$ 2716666,66
Incremento: R$ 5000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
VAGAS DE GARAGEM
3
Número do Processo: 0024603-70.2019.8.26.0100
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença
Comarca: Central
Vara: 23ª Vara Cível
Juiz: GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
Autor: Hola Administração de Bens Ltda. Me
Réu: Silvia Maria Barale de Moraes Jovino Andrade

Informações

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DE SÃO PAULO

 

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO


 

EDITAL de ÚNICO LEILÃO das propriedades e dos direitos quitados dos bens abaixo descritos, bem como para a INTIMAÇÃO de SILVIA MARIA BARALE DE MORAES JOVINO ANDRADE, JAKOB ZWECKER JUNIOR, LYGIA KANNEBLEY ZWECKER, REINOLD ZWECKER e RICARDO ZWECKER, expedido nos autos nº 0024603-70.2019.8.26.0100 do Cumprimento Provisório de Sentença movido por HOLA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ME.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA, Meritíssimo Juiz de Direito da 23ª Vara Cível do Foro Central da Capital - SP, na forma da Lei…

 

Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que será(ão) levado(s) a ÚNICO LEILÃO, com início no dia 05 de novembro de 2021, às 13h20min e término no dia 29 de novembro de 2021, às 13h20min, o bem abaixo descrito, entregando-o(s) a quem maior lance der, ocasião em que serão aceitos lances a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, devidamente atualizada até o mês da data designada para o Leilão, não sendo admitido lance vil, nos termos do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de alienação judicial eletrônica, no portal de leilões www.leilaooficialonline.com.br, regulamentado pela Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP. O Leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob nº 889, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens que assim se descrevem:

LOTE 1: A propriedade do “APARTAMENTO Nº 71 localizado no 7º andar do EDIFÍCIO JARDINS, Bloco 3 do CONDOMÍNIO PAÇO CIDADE DE SÃO PAULO, situado na rua Caiowaá, nº 2.046, 19º Subdistrito - Perdizes, contendo a área privativa de 110,4550m², a área comum de 96,6420m² e a área total de 207,0970m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,3632%, cabendo-lhe, ainda, o direito ao uso de duas (02) vagas na garagem, sujeitas ao uso de manobrista, localizadas indistintamente em qualquer um dos pavimentos à elas destinados”. Contribuinte nº 012.072.0133-2. Matrícula nº 70.621 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais) em abril de 2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 1.157.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta e sete mil reais) em setembro de 2021, que será atualizada até a data da alienação. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.02: Consta penhora exequenda. AV.03: Consta penhora em favor de HOLA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - ME, nos autos do processo nº 0083243-03.2018.8.26.0100. DÉBITOS FISCAIS: Nada consta. Eventuais débitos desta natureza serão sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Eventuais débitos serão atualizados até a data da alienação e quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil.

LOTE 2: Dos DIREITOS QUITADOS sobre o “APARTAMENTO ‘TIPO’ Nº 141, no 14º andar do EDIFÍCIO ‘VILA SORRENTO’, sito à rua Professor Carlos de Carvalho, nº 54, no 28º subdistrito - Jardim Paulista, com a área útil ou privativa de 203,71ms², área comum de 175,03ms², área real construída de 378,74ms², a fração ideal no terreno de 6,438%, e cabendo-lhe de modo certo e determinado 03 vagas de estacionamento, sendo uma garagem ‘simples’ e uma garagem ‘dupla’, e um ‘box-armário’”. Contribuinte nº 016.076.0613-5. Matrícula nº 108.227 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 2.716.666,66 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) em abril de 2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 2.993.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil reais) em setembro de 2021, que será atualizada até a data da alienação. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.04: Consta penhora em favor de HOLA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, nos autos do processo nº 0070306-24.2019.8.26.0100. AV.05: Consta penhora exequenda. DÉBITOS FISCAIS: Nada consta. Eventuais débitos desta natureza serão sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Eventuais débitos desta natureza serão quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. Diligência por conta do interessado. DOS DIREITOS QUITADOS: Consta COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA às fls. 601/606, onde os compromitentes vendedores deram quitação em relação ao imóvel vendido.

LOTE 3: Da propriedade do “APARTAMENTO Nº 73, do tipo ‘C’, localizado no 7º andar do ‘CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPEMA’, situado à Rua Alexandre Benois, nº 50, na Vila Andrade, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área real privativa de 80,40m² e a área real comum de 62,11m², nesta já incluída área correspondente a 02 vagas indeterminadas na garagem coletiva, localizada no subsolo e a nível do térreo, para a guarda de 02 veículos de tamanho médio, com utilização de manobrista, perfazendo a área total real de 142,51m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,710% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 4 na Matrícula nº 267.795.” Contribuinte nº 169.217.0061-4. Matrícula nº 281.707 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - SP. AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 403.333,33 (quatrocentos e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em abril de 2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) em setembro de 2021, que será atualizada até a data da alienação. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.05: Consta penhora em favor de HOLA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - ME, nos autos do processo nº 0007461-53.2019.8.26.0100. AV.06: Consta penhora exequenda. DÉBITOS FISCAIS: Nada consta. Eventuais débitos desta natureza serão sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Eventuais débitos serão atualizados até a data da alienação e quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA: Nos termos do art. 843, § 1º do Código de Processo Civil, é reservado ao coproprietário, ou ao cônjuge não executado, o exercício do direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de ofertas, o cônjuge, o(a) companheiro(a), os descendentes ou os ascendentes, nesta ordem, conforme art. 876, § 6º do Código de Processo Civil. RECURSOS: Não consta, dos autos, a existência de Recursos pendentes de julgamento. DO CADASTRAMENTO: O cadastramento deverá ser feito pelo interessado diretamente no sítio eletrônico www.leilaooficialonline.com.br. Uma vez cadastrado no sistema, presume-se conhecimento do presente edital. A arrematação será consolidada em nome daquele que efetivar o cadastro. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro é de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e será paga à vista no prazo improrrogável de 24h (vinte e quatro horas). DA ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE: Se o exequente assim desejar, poderá arrematar os bens levado à hasta pública por conta e em razão de seu crédito, nos termos do art. 892 do CPC. Neste caso, a comissão do leiloeiro fica arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo exequente arrematante. DO PAGAMENTO: O pagamento da arrematação e comissão será realizado por meio de Guia de Depósito Judicial, vinculado ao processo e respectivo Juízo, no prazo improrrogável de 24h (vinte e quatro horas), devendo desconsiderar-se a data de vencimento constante na referida Guia. O arrematante deverá apresentar os comprovantes de pagamento em original ao Leiloeiro, que lavrará, de plano, o Auto de Arrematação. Na eventualidade do não pagamento do lance, ou desistência injustificada ou a qualquer tempo, fica estabelecida a perda da caução de 20% (vinte por cento) em favor do exequente, e o pagamento da comissão do Leiloeiro no valor de 5% (cinco por cento) onde será expedida certidão de título executivo em desfavor do arrematante remisso. DO PARCELAMENTO: Na ausência de lances à vista, será admitido o envio de propostas de parcelamento. A oferta de lances à vista registrados no sistema anulará as ofertas a prazo. O interessado em adquirir o bem penhorado por meio de parcelamento, deverá estar cadastrado no sistema e habilitado para o Leilão. A proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas recepcionadas terão o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para pagamento, caso o proponente seja declarado vencedor do certame. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. A apresentação da proposta não suspende o Leilão. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do Código de Processo Civil. Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou a proposta, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista. DA IMISSÃO NA POSSE: A carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante nos termos artigo 901, §1º do Código de Processo Civil.  BAIXA DA(S) PENHORA(S): A consolidação da arrematação garante, ao arrematante, o direito de requerer a(s) baixa(s) da(s) penhora(s) gravadas na Matrícula do bem imóvel. DAS DESPESAS: O bem será vendido ad corpus e no estado em que se encontra. Será ônus do interessado a constatação de sua condição e localização, de modo que as imagens disponibilizadas no sítio eletrônico possuem caráter meramente ilustrativo, não gerando direito à indenização ou reparação de qualquer natureza. Correrão por conta do arrematante as despesas do Leilão e os custos relativos à desmontagem, desocupação, transmissão de propriedade, baixas das penhoras e quaisquer outros custos e impostos provenientes de sua aquisição. COMPOSIÇÃO/DEPÓSITO: Se as partes, ou qualquer interessado, após a designação do leilão, compuserem-se, realizarem o depósito do valor do débito, total ou parcialmente, ou, ainda, adquirirem os direitos, etc., será devido, por quem causou o acordo ou depósito, o ressarcimento das despesas de Leilão, a serem pagas ao Leiloeiro Oficial, fixando-se o valor mínimo de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) cujo pagamento dar-se-á juntamente com o acordo ou remição, zelando o autor pelo leal cumprimento do referido pagamento, sob pena de ser-lhe imputada a responsabilidade. Na hipótese de acordo ou remição após o término do Leilão, aplicar-se-á o previsto no art. 7º, § 3º, da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. INFORMAÇÕES: Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (11) 3105-2268, ou através do e-mail [email protected]. Será, o presente Edital de Leilão publicado no sítio eletrônico supra e/ou na plataforma www.diariooficialeletronico.com.br, na forma da Lei. São Paulo, 09 de setembro de 2021. Eu_____________________ escrivã(o) subscrevo.


 

GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA

Juiz de Direito

Documentos

Proposta

Regras para proposta

Na ausência de lances à vista, será admitido o envio de propostas de parcelamento. A oferta de lances à vista registrados no sistema anulará as ofertas a prazo. O interessado em adquirir o bem penhorado por meio de parcelamento, deverá estar cadastrado no sistema e habilitado para o Leilão. A proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas recepcionadas terão o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para pagamento, caso o proponente seja declarado vencedor do certame. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. A apresentação da proposta não suspende o Leilão. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do Código de Processo Civil. Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou a proposta, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista.

Habilitação Necessária para envio de propostas

Localização

Rua Professor Carlos de Carvalho, 54 - Itaim Bibi São Paulo - SP