Apart-Hotel 23m² | Agudos - SP | Cód do leilão: 417/417 Residenciais

Residenciais
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Avaliação: R$ 157722,51
Incremento: R$ 1000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
ÁREA ÚTIL
23,00m²
VAGAS DE GARAGEM
1
Número do Processo: 0002566-49.2017.8.26.0058
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: Agudos
Vara: 1ª Vara Judicial
Juiz: SAULO MEGA SOARES E SILVA
Autor: Carol Koch Timoni
Réu: Pamplona Urbanismo Ltda

Informações

 “APART-HOTEL 103, localizado no 1º Andar, Bloco ‘B’ (torre hoteleira), do METROPOLITAN SQUARE, situado na Rua Luso Brasileiro, nº 4-44, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com as seguintes áreas: privativa de 23,0339 metros quadrados, comum de 36,5044 metros quadrados, total de 59,5383 metros quadrados; fração ideal no terreno de 9,3612 metros quadrados ou 0,21886012%. O terreno onde se assenta o referido empreendimento, possui área total de 4.277,24 metros quadrados, descrito e caracterizado na matrícula 82.924, na qual encontra-se registrada sob nº 09, a instituição de condomínio, estando a convenção condominial registrada sob nº 6.083, nesta Serventia”. Contribuinte nº 20879033. Matrícula nº 95.499 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru - SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.01: Consta o bloqueio deste imóvel decretado nos autos do Processo nº 1004665-96.2018.8.26.0071, tendo como requerente CORTTEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. AV.02: Consta penhora exequenda. R.03: Foi gravada caução judicial (com efeitos de hipoteca judicial), nos autos da Ação Civil Pública nº 1005207-22.2015.8.26.0071. AV.04: Consta penhora nos autos da Execução Fiscal nº 5002236-57.2019.4.03.6108, tendo como exequente a UNIÃO FEDERAL. AV.05: Consta a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos do Processo Trabalhista nº 0011244-39.2018.5.15.0005, tendo como reclamante LUANDREY MATOS DOS SANTOS. AV.06: Consta a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos do Processo Trabalhista nº 0010665-91.2018.5.15.0005, tendo como reclamante JOSÉ LUIS DA SILVA. AV.07: Consta a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos do Processo Trabalhista nº 0010119-02.2019.5.15.0005, tendo como reclamante EDILI AURELIANO DOS SANTOS. DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos no valor de R$ 491,85 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) em maio de 2021. Débitos desta natureza serão sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Eventuais débitos serão atualizados até a data da alienação e quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil, não recaindo tal ônus ao arrematante, que receberá o bem livre de débitos, penhoras, indisponibilidades ou quaisquer outros ônus. 

B) “VAGA UNITÁRIA 93 - TIPO C, localizada no 1º Subsolo, do METROPOLITAN SQUARE, situado na Rua Luso Brasileiro, nº 4-44, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru, com as seguintes áreas: privativa de 11,5000 metros quadrados, comum de 4,2706 metros quadrados, total de 15,7706 metros quadrados; fração ideal no terreno de 1,6843 metros quadrados ou 0,03937803%. O terreno onde se assenta o referido empreendimento, possui área total de 4.277,24 metros quadrados, descrito e caracterizado na matrícula 82.924, na qual encontra-se registrada sob nº 09, a instituição de condomínio, estando a convenção condominial registrada sob nº 6.083, nesta Serventia”. Contribuinte nº 20879500. Matrícula nº 95.974 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru - SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.01: Consta penhora nos autos da Execução Civil nº 0009180-60.2019.8.26.0071, tendo como exequente ACHILLES DOS REIS JÚNIOR. AV.02: Consta penhora exequenda. AV.03: Consta penhora nos autos da Execução Fiscal nº 5002236-57.2019.4.03.6108, tendo como exequente a UNIÃO FEDERAL. AV.04: Consta a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos do Processo Trabalhista nº 0011244-39.2018.5.15.0005, tendo como reclamante LUANDREY MATOS DOS SANTOS. AV.05: Consta a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos do Processo Trabalhista nº 0010665-91.2018.5.15.0005, tendo como reclamante JOSÉ LUIS DA SILVA. AV.06: Consta a indisponibilidade deste imóvel decretada nos autos do Processo Trabalhista nº 0010119-02.2019.5.15.0005, tendo como reclamante EDILI AURELIANO DOS SANTOS. DÉBITOS FISCAIS: Não constam débitos vencidos e não pagos, conforme certidão emitida no Portal Eletrônico da Prefeitura Municipal de Bauru - SP. Débitos desta natureza serão sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: Eventuais débitos serão atualizados até a data da alienação e quitados preferencialmente com o produto da arrematação, conforme previsão do art. 908, § 1º do Código de Processo Civil, não recaindo tal ônus ao arrematante, que receberá o bem livre de débitos, penhoras, indisponibilidades ou quaisquer outros ônus.

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS (A+B): R$ 157.722,51 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) em outubro de 2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS (A+B): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) em maio de 2021, que será atualizada até a data da alienação.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

Na ausência de lances à vista, será admitido o envio de propostas de parcelamento. A oferta de lances à vista registrados no sistema anulará as ofertas a prazo. O interessado em adquirir o bem penhorado por meio de parcelamento, deverá estar cadastrado no sistema e habilitado para o Leilão. A proposta de parcelamento deverá ser encaminhada ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas recepcionadas terão o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para pagamento, caso o proponente seja declarado vencedor do certame. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. A apresentação da proposta não suspende o Leilão. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do Código de Processo Civil. Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou a proposta, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista.

Habilitação Necessária para envio de propostas

Localização

Rua Luso-Brasileira, 4-44 - Jardim Estoril IV Bauru - SP